Ofício - Consulta ao IBAM de 31/08/2009 por Assessoria Jurídica (Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2009)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Consulta ao IBAM
Data
31/08/2009
Autor
Assessoria Jurídica
Ementa
A Assessora Jurídica, Ana Cristine, solicita ao IBAM a emissão de parecer manifestando sobre a legalidade da matéria.
Indexação
Texto Integral