Despacho - Despacho da CCLJRDH de 01/09/2009 por Comissão de Constituição e Justiça (Recurso nº 2 de 2009)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Despacho da CCLJRDH
Data
01/09/2009
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
Despacho do Presidente da Comissão determina o encaminhamento do Recurso n.º 002/2009 à Mesa Diretora, considerando que o prazo da Comissão foi esgotado em 31/8/2009, sem a emissão de parecer.
Indexação
Texto Integral