Anexo - Portaria MF e Parecer do Ibam de 26/09/2017 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Portaria MF e Parecer do Ibam
Data
26/09/2017
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
PORTARIA MF N.º 333/2017 E PARECER DO IBAM N.º 2999/2017, PARTE INTEGRANTE DO PARECER N.º 157/2017, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS COM RELATORIA DA VEREADORA ANDRÉA MACHADO.
Indexação
Texto Integral