Emenda - 40 de 24/10/2016 por CCLJRDH (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
40
Data
24/10/2016
Autor
CCLJRDH
Ementa
EMENDA N.º 40, PARTE INTEGRANTE DO PARECER N.º 132/2016, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS, COM RELATORIA DO VEREADOR ALINO COELHO.
Indexação
Texto Integral