Emenda - 6 de 19/08/2016 por CCLJRDH (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
6
Data
19/08/2016
Autor
CCLJRDH
Ementa
EMENDA N.º 6, PARTE INTEGRANTE DO PARECER N.º 108/2016, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS COM RELATORIA DA VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA.
Indexação
Texto Integral