Parecer - 1448/08 de 10/12/2008 por IBAM (Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2009)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
1448/08
Data
10/12/2008
Autor
IBAM
Ementa
Parecer do IBAM n.º1448/08 anexo ao Parecer n.º 136/2009 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos.
Indexação
Texto Integral