Avulso - Declaração de 28/10/2015 por Serviço de Apoio ao Processo Legislativo (Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Declaração
Data
28/10/2015
Autor
Serviço de Apoio ao Processo Legislativo
Ementa
Documento para instrução do Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2016.
Indexação
Texto Integral