Emenda - 1 de 14/06/2016 por CCLJRDH (Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
1
Data
14/06/2016
Autor
CCLJRDH
Ementa
Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 32/2016, parte integrante do Parecer n.º 98/2016, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Alino Coelho.
Indexação
Texto Integral