Emenda - 8 ao Substitutivo n.º 1 de 25/05/2016 por CCLJRDH (Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
8 ao Substitutivo n.º 1
Data
25/05/2016
Autor
CCLJRDH
Ementa
Emenda n.º 8, parte integrante do Parecer n.º 90/2016, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos com relatoria do Vereador Zé Lucas.
Indexação
Texto Integral