Parecer - 0333/2009 de 25/03/2009 por IBAM (Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2009)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
0333/2009
Data
25/03/2009
Autor
IBAM
Ementa
Parecer n.º 0333/09, emitido pelo IBAM, manifestando sobre a constitucionalidade do Projeto de Lei n.º 009/2009.
Indexação
Texto Integral