Portaria do Legislativo nº 103, de 19 de março de 1992 não possui Texto Articulado.
Ofício - 371/GSC de 23/09/2014 por Vereadora Dorinha Melgaço (Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
371/GSC
Data
23/09/2014
Autor
Vereadora Dorinha Melgaço
Ementa
Ofício n.º 371/GSC, de 23/9/2014, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 41/2014 para sanção e promulgação.
Indexação
Texto Integral