Despacho - Abertura de prazo para emendas de 20/02/2014 por CFTOTC (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Abertura de prazo para emendas
Data
20/02/2014
Autor
CFTOTC
Ementa
O Presidente da CFTOTC dispensa a realização de audiência pública e declara aberto o prazo de dez dias para apresentação de emenda ao Projeto de Lei n.º 5/2014.
Indexação
Texto Integral