Requerimento nº 729 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2017

Número

729

Data de Apresentação

16/03/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 1335/2017

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

16/03/2017

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A ALTERAÇÃO DO TEXTO DO INCISO VIII, DO ARTIGO 4º DA LEI 2.147 DE 2003, QUE ESTABELECE NORMAS PARA DISCIPLINAR O TRANSPORTE COLETIVO ESCOLAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA: VIII - POSSUIR DE ATÉ 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE USO PARA ÔNIBUS, MICROÔNIBUS OU SIMILARES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE FABRICAÇÃO DO RESPECTIVO VEÍCULO, CONSTANTE DO CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO- CRLV.

Indexação

Observação