Requerimento nº 304 de 2006 não possui Texto Articulado.
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025 não possui Texto Articulado.
Documentos Acessórios (Moção de Congratulação nº 13 de 2017)
Total de Documentos Acessórios: 2
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 75/GSC | Ofício | 29/03/2017 | Vereador Alino Coelho | 21673.pdf |
| Certificado de Moção | Avulso | 29/03/2017 | Câmara Municipal | 21674.pdf |