Requerimento nº 916 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2016
Número
916
Data de Apresentação
18/04/2016
Número do Protocolo
1560
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1560/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
18/04/2016
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEREM A INCLUSÃO URGENTE, MEDIANTE CONSULTA, NA ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA, PARA APRECIAÇÃO EM PLENÁRIO DA PRESENTE PROPOSIÇÃO QUE, COM FULCRO NO ARTIGO 287-A, INCISO III, ALÍNEA “D” DA RESOLUÇÃO 195, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1992, SOLICITAM O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS DO PROJETO DE LEI N.º 17/2016, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO URBANÍSTICO PARA FINS RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação