Requerimento nº 900 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2016
Número
900
Data de Apresentação
12/04/2016
Número do Protocolo
1507
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1507/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
12/04/2016
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR DELVITO ALVES DA SILVA FILHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO DE TÉCNICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ, PARA PROVIDENCIAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E REGISTRO DOS LOTES DOS DISTRITOS DE GARAPUAVA, RURALMINAS, PEDRAS DE MARILÂNDIA E DO POVOADO DE BOQUEIRÃOZINHO, DO MUNICIPIO DE UNAÍ, A FIM DE PROVIDENCIAR A LEGITIMAÇÃO DE POSSE, AOS DETENTORES DO DOMÍNIO ÚTIL DOS LOTES NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 1.466, DE 22 DE JUNHO DE 1993.
Indexação
Observação