Requerimento nº 712 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2016
Número
712
Data de Apresentação
09/03/2016
Número do Protocolo
1032
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1032/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
09/03/2016
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR DELVITO ALVES DA SILVA FILHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE PROPORCIONAR QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, NAS ÁREAS DE ENSINO, SAÚDE, TRANSPORTE E TURISMO, SERVIDORES PÚBLICOS, SEGURANÇA PÚBLICA, JURÍDICA, BÍBLICO E FINANCEIRA JUNTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE PRESTAM SERVIÇOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS DESTA CIDADE, CONFORME PRECEITUA O DECRETO N.º 5.296, DE 2/12/2004, QUE REGULAMENTA AS LEIS DE N.°S 10.048, DE 8/11/2000 E 10.098, DE 19/12/2000.
Indexação
Observação