Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
51
Data de Apresentação
02/09/2015
Número do Protocolo
2755
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2755/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
02/09/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
51
Ano
2015
Local de Origem
Executivo
Data
02/09/2015
Dados Textuais
Ementa
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI N.° 2.797, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE “ALTERA A LEI N.° 2.663, DE 30 DE JUNHO DE 2010, QUE “ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG) E DA OUTRA PROVIDÊNCIA".
Indexação
Observação
ORIGINOU A LEI N.º 3.001, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015.
Norma Jurídica Relacionada