Requerimento nº 243 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2007
Número
243
Data de Apresentação
03/09/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE SEJA SUGERIDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, DIGNÍSSIMO PREFEITO DE UNAÍ, QUE ENCAMINHE À ESTA CASA, PROJETO DE LEI ISENTANDO OU REDUZINDO AS TAXAS DE SEGURANÇA PÚBLICA, COBRADAS EM FESTAS REALIZADAS POR ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS, AS QUAIS SÃO CONSIDERADAS DE UTILIDADE PÚBLICA E SEM FINS LUCRATIVOS.
Indexação
Observação