Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2008 não possui Texto Articulado.
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
25
Data de Apresentação
27/04/2015
Número do Protocolo
1565
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1565/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
28/04/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
25
Ano
2015
Local de Origem
Executivo
Data
27/04/2015
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
ORIGINOU A LEI N.º 2.984, DE 10 DE JULHO DE 2015.
Norma Jurídica Relacionada