Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
23
Data de Apresentação
15/04/2015
Número do Protocolo
1566
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1566/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
01/06/2015
Data de Publicação
16/04/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
23
Ano
2015
Local de Origem
Executivo
Data
15/04/2015
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.° 2.955, DE 6 DE JANEIRO DE 2015, QUE “AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PÚBLICO E PRIVADO, POR INTERMÉDIO DO PLANO DE DISTRIBUIÇÃO PRÉVIA DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES ...” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
ORIGINOU A LEI N.º 2.968, DE 29 DE ABRIL DE 2015.
Norma Jurídica Relacionada