Requerimento nº 646 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
646
Data de Apresentação
30/03/2015
Número do Protocolo
1307
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1307/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
120
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
10/09/2015
Data de Publicação
30/03/2015
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEREM O RECEBIMENTO DE PROPOSIÇÃO QUE SOLICITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 109 E SEGUINTES DA RESOLUÇÃO 195, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, C/C COM § 5º DO ARTIGO 58 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI -, PELO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, DESCONSIDERANDO O PERÍODO DO RECESSO PARLAMENTAR, PARA APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES (SUPERFATURAMENTOS) NAS CONTRATAÇÕES DOS ALUGUEIS DOS IMÓVEIS LOCADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ, A PARTIR DO ANO DE 2013 (GESTÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DELVITO ALVES DA SILVA FILHO).
Indexação
Observação
O PRAZO DE 120 DIAS FOI CONTADO A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA N.º 3.252, DE 10 DE ABRIL DE 2015.
FOI APROVADO PELA CPI NA 9ª REUNIÃO, REALIZADA NO DIA 1/9/2015, A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS POR MAIS 60 DIAS - PRAZO FINAL: 9/11/2015.
FOI APROVADO PELA CPI NA 9ª REUNIÃO, REALIZADA NO DIA 1/9/2015, A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS POR MAIS 60 DIAS - PRAZO FINAL: 9/11/2015.