Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
13
Data de Apresentação
12/03/2015
Número do Protocolo
945
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 945/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
27/04/2015
Data de Publicação
12/03/2015
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
13
Ano
2015
Local de Origem
Executivo
Data
12/03/2015
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
ORIGINOU A LEI N.º 2.972, DE 11 DE MAIO DE 2015.
Norma Jurídica Relacionada