Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
11
Data de Apresentação
12/03/2015
Número do Protocolo
838
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 838/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
12/03/2015
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE UNAÍ EM FAVOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
ORIGINOU A LEI 2.976, DE 10 DE JUNHO DE 2015.
Norma Jurídica Relacionada