Requerimento nº 533 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
533
Data de Apresentação
09/03/2015
Número do Protocolo
877
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 877/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
09/03/2015
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR DELVITO ALVES DA SILVA FILHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, ESTUDOS E AÇÕES PARA QUE SE ENVIE A ESTA CASA, PROJETO DE LEI QUE DISCORRA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS MUNICIPAIS, OS HOSPITAIS PRIVADOS, AS DROGARIAS E AS FARMÁCIAS REVENDEDORAS E/OU DE MANIPULAÇÃO QUE ATUAREM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ MANTEREM, EM SEUS RECINTOS, RECIPIENTES PARA COLETA DE MEDICAMENTOS, COSMÉTICOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS E CORRELATOS, DETERIORADOS OU COM PRAZO DE VALIDADE EXPIRADO, COMO MEDIDA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E À SAÚDE PÚBLICA, CONFORME MINUTA EM ANEXO.
Indexação
Observação