Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
9
Data de Apresentação
26/02/2015
Número do Protocolo
731
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 731/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
13/04/2015
Data de Publicação
26/02/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
9
Ano
2015
Local de Origem
Executivo
Data
26/02/2015
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB –, APURADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014, EM FAVOR DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DOS ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA.
Indexação
Observação
ORIGINOU A LEI N.º 2.966, DE 20 DE MARÇO DE 2015.
Norma Jurídica Relacionada