Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
6
Data de Apresentação
19/02/2015
Número do Protocolo
266
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 266/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
20/02/2015
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
6
Ano
2015
Local de Origem
Executivo
Data
19/02/2015
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ENCARGO INSTITUCIONAL - GEI - EM FAVOR DE PREGOEIROS, MEMBROS DAS EQUIPES DE APOIO, MEMBROS DE COMISSÕES PERMANENTES DE LICITAÇÃO E MEMBROS DE COMISSÕES DE SINDICÂNCIA E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
DEVOLVIDO AO PREFEITO EM ATENÇÃO À SOLICITAÇÃO.