Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
5
Data de Apresentação
19/02/2015
Número do Protocolo
264
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 264-/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
08/04/2015
Data de Publicação
20/02/2015
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
5
Ano
2015
Local de Origem
Executivo
Data
19/02/2015
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N.° 2.952, DE 5 DE JANEIRO DE 2015, QUE “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER EXCLUSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS, MEDIANTE ANISTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
ORIGINOU A LEI N.º 2.971, DE 29 DE ABRIL DE 2015.
Norma Jurídica Relacionada