Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2014

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2014

Número

70

Data de Apresentação

04/12/2014

Número do Protocolo

3282

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 3282/2014

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

04/12/2014

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

Projeto de Lei Ordinária

Número

70

Ano

2014

Local de Origem

Executivo

Data

04/12/2014

Dados Textuais

Ementa

AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO, POR INTERMÉDIO DO PLANO DE DISTRIBUIÇÃO PRÉVIA DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Protocolo: 3282/2014, Data Protocolo: - Horário: