Projeto de Resolução nº 4 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2014
Número
4
Data de Apresentação
28/11/2014
Número do Protocolo
3234
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3234/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
28/11/2014
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE HORAS-EXTRAS E ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS.
Indexação
Observação
ORIGINOU A RESOLUÇÃO N.º 576, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014.
Norma Jurídica Relacionada