Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
54
Data de Apresentação
13/10/2014
Número do Protocolo
2773
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2773/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
13/10/2014
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
54
Ano
2014
Local de Origem
Executivo
Data
13/10/2014
Dados Textuais
Ementa
FIXA O VENCIMENTO BASE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS, PARA O FIM DE ATENDER O DISPOSTO NA LEI FEDERAL N.º 12.994, DE 17 DE JUNHO DE 2014, QUE “ALTERA A LEI Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, PARA INSTITUIR PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL E DIRETRIZES PARA O PLANO DE CARREIRA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS” E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Indexação
Observação