Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
31
Data de Apresentação
06/06/2014
Número do Protocolo
1828
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1828/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
08/09/2014
Data de Publicação
06/06/2014
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA A CHEFIA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, TRANSFORMA CARGO QUE ESPECIFICA; TRANSFORMA O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE; CRIA CARGOS, ATRIBUIÇÕES, VENCIMENTOS E VAGAS QUE ESPECIFICA; ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.281, DE 24 DE MARÇO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; DA LEI N.º 2.283, DE 13 DE ABRIL DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ (MG), ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS ...”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
ORIGINOU A LEI N.º 2.922, DE 26 DE JUNHO DE 2014.