Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
29
Data de Apresentação
26/05/2014
Número do Protocolo
1589
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1589/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
26/08/2014
Data de Publicação
27/05/2014
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
29
Ano
2014
Local de Origem
Executivo
Data
26/05/2014
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE, EM FAVOR DE EDIMILSON ANTÔNIO DE SOUSA.
Indexação
Observação