Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2014
Número
1
Data de Apresentação
03/04/2014
Número do Protocolo
1203
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1203/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
02/06/2014
Data de Publicação
03/04/2014
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS DA CLASSE I DA CARREIRA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA; CRIA CARGOS NA CLASSE II DA CARREIRA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA; E ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 56, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ…”.
Indexação
Observação
ORIGINOU A LEI COMPLEMENTAR N.º 73, DE 2 DE JUNHO DE 2014.
Norma Jurídica Relacionada