Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
10
Data de Apresentação
25/02/2014
Número do Protocolo
615
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 615/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
28/04/2014
Data de Publicação
25/02/2014
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
10
Ano
2014
Local de Origem
Executivo
Data
24/02/2014
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – SAAE – EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação