Requerimento nº 114 de 2007

QUE SEJA CONVOCADO EXCELENTÍSSIMO SENHOR, OLÍMPIO ANTUNES, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E O(S) ENGENHEIRO(S) DA PREFEITURA MUNICIPAL RESPONSÁVEL (EIS) PELA FISCALIZAÇÃO DAS ATUAIS OBRAS DE CANALIZAÇÃO/ASFALTAMENTO E DRENAGEM DO CÓRREGO CANABRAVA, ESPECIFICAMENTE PARA TRATRAR SOBRE OS TEMAS ABAIXO ELENCADOS, BEM COMO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS, EM REUNIÃO ESPECIAL A SER CONVOCADA NO PRAZO MÁXIMO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, CONTADOS A PARTIR DA APROVAÇÃO DESTE REQUERIMENTO PARA DATA NÃO SUPERIOR A 15 (QUINZE) DIAS:

I – VALOR TOTAL DA OBRA CONFORME PROJETO; DEMONSTRATIVO DE VALORES INVESTIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E O MUNICÍPIO DE UNAÍ, DEMONSTRANDO O PLANO DE TRABALHO CONFORME PROJETO DA REFERIDA OBRA;

II – CÓPIA DO CONVÊNIO ASSINADO ENTRE O MUNICÍPIO E O ESTADO DE MINAS GERAIS REFERENTE A PRESENTE OBRA;

III - APRESENTAÇÃO E ESPLANAÇÃO SOBRE O PROJETO EXECUTIVO E BÁSICO E RESPECTIVAS PLANILHAS RELATIVAS A CANALIZAÇÃO/ASFALTAMENTO E DRENAGEM DO CÓRREGO CANABRAVA, DEMONSTRANDO A PARTE EXECUTADA E A EXECUTAR, BEM COMO OS RESPECTIVOS VALORES DOS MESMOS;

IV – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS RELATIVAS AO PROJETO:

A)- LICENCIAMENTO AMBIENTAL CONTENDO TODOS OS TRÂMITES LEGAIS;

B)- SE HOUVE MULTA POR ORGÃOS RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, DEMONSTANDO VALORES PAGOS E PROCESSOS REFERENTES AS MESMAS;

V – CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO, COM AS PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS SOBRE OS PROJETOS QUE O ACOMPANHAM; ATO DE PUBLICAÇÃO DO AVISO E EMPRESAS PARTICIPANTES DO CERTAME E, AINDA, CONTRATO COM A EMPRESA VENCEDORA E RESPECTIVOS TERMOS ADITIVOS (SE HOUVER);

VI – CURRICULUM DOS PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO E MEDIÇÃO E DEVIDOS RELATÓRIOS DE MEDIÇÃO CONTENDO OS PAGAMENTOS RELATIVOS A OBRA JÁ EXECUTADA, BEM COMO AS DEVIDAS PRESTAÇÕES DE CONTAS;

VII – NOME DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PROJETO E NOME DO RESPECTIVO RESPONSÁVEL TÉCNICO, CONTENDO O PROCESSO LICITATÓRIO E CÓPIAS OU CERTIDÕES DE VALORES PAGOS À MESMA;

VIII – LAUDO TÉCNICO DE INSTITUIÇÃO OFICIAL CLASSIFICANDO OS MATERIAIS USADOS NA OBRA;