Requerimento nº 85 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2007
Número
85
Data de Apresentação
14/02/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DO CONSELHO DE GOVERNO (ART. 104 DA LEI ORGÂNICA), E SE HÁ LEI REGULAMENTANDO SUA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO (PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 105 DA LEI ORGÂNICA).
Indexação
REQUERIMENTO Nº 085 /2007
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ/MG
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, VEM À R. PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA PARA REQUERER, COM DISPENSA DE PARECER, INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA E DEPOIS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DO CONSELHO DE GOVERNO (ART. 104 DA LEI ORGÂNICA), E SE HÁ LEI REGULAMENTANDO SUA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO (PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 105 DA LEI ORGÂNICA).
TERMOS EM QUE,
PEDE E ESPERA DEFERIMENTO.
UNAÍ, 12 DE FEVEREIRO DE 2007; 63º DA INSTALAÇÃO DO MUNICÍPIO.
VEREADOR JOSÉ INÁCIO
LÍDER DO PMN
JUSTIFICATIVA:
NOSSA LEI ORGÂNICA DETERMINA A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE GOVERNO, ORGÃO DE CONSULTA DO PREFEITO MUNICIPAL.
SUA COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, BEM COMO A REGULARIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, VEM PREVISTAR PREVISTAS NO ARTS. 104 E 105 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
POR SE TRATAR DE FIGURA MUITO IMPORTANTE NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E, ATÉ MESMO, NO SENTIDO DE SE CUMPRIR NOSSA LEI MAIOR, É QUE BUSCAMOS AS PRESENTES INFORMAÇÕES.
POR ESTAS RAZÕES É QUE PEDIMOS APOIO AOS NOBRES PARES DESTA CASA PARA A APROVAÇÃO DA PROPOSTA REIVINDICAÇÃO.
UNAÍ, 12 DE FEVEREIRO DE 2007; 63º DA INSTALAÇÃO DO MUNICÍPIO.
VEREADOR JOSÉ INÁCIO
LÍDER DO PMN
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ/MG
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, VEM À R. PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA PARA REQUERER, COM DISPENSA DE PARECER, INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA E DEPOIS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DO CONSELHO DE GOVERNO (ART. 104 DA LEI ORGÂNICA), E SE HÁ LEI REGULAMENTANDO SUA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO (PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 105 DA LEI ORGÂNICA).
TERMOS EM QUE,
PEDE E ESPERA DEFERIMENTO.
UNAÍ, 12 DE FEVEREIRO DE 2007; 63º DA INSTALAÇÃO DO MUNICÍPIO.
VEREADOR JOSÉ INÁCIO
LÍDER DO PMN
JUSTIFICATIVA:
NOSSA LEI ORGÂNICA DETERMINA A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE GOVERNO, ORGÃO DE CONSULTA DO PREFEITO MUNICIPAL.
SUA COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, BEM COMO A REGULARIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, VEM PREVISTAR PREVISTAS NO ARTS. 104 E 105 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
POR SE TRATAR DE FIGURA MUITO IMPORTANTE NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E, ATÉ MESMO, NO SENTIDO DE SE CUMPRIR NOSSA LEI MAIOR, É QUE BUSCAMOS AS PRESENTES INFORMAÇÕES.
POR ESTAS RAZÕES É QUE PEDIMOS APOIO AOS NOBRES PARES DESTA CASA PARA A APROVAÇÃO DA PROPOSTA REIVINDICAÇÃO.
UNAÍ, 12 DE FEVEREIRO DE 2007; 63º DA INSTALAÇÃO DO MUNICÍPIO.
VEREADOR JOSÉ INÁCIO
LÍDER DO PMN
Observação