Requerimento nº 487 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2013
Número
487
Data de Apresentação
01/04/2013
Número do Protocolo
1001
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1001/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
01/04/2013
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR DELVITO ALVES DA SILVA FILHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE SOLICITAR UM ESTUDO A RESPEITO DA LEGALIDADE DO INSTITUTO DA CESSÃO, A TÍTULO DE COMODATO, ÀS ASSOCIAÇÕES RURAIS, DE TRATORES AGRÍCOLAS E, CASO SEJA COMPROVADA A LEGALIDADE, SEJA REGULAMENTADA A FORMA DE USO DOS REFERIDOS TRATORES AGRÍCOLAS CONCEDIDOS EM COMODATO.
Indexação
Observação