Requerimento nº 435 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2013
Número
435
Data de Apresentação
21/03/2013
Número do Protocolo
834
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 834/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
21/03/2013
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICIPIO DE UNAÍ, SENHOR DELVITO ALVES DA SILVA FILHO, QUE ENVIE A ESTA CASA PROJETO DE LEI, QUE DISPONHA SOBRE A AMPLIAÇÃO DA DURAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE EM MAIS 60 (SESSENTA) DIAS E DA
LICENÇA PATERNIDADE EM MAIS 120 DIAS, PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, NO CASO DO NASCIMENTO DE BEBÊS PREMATUROS, COM NECESSIDADE DE TRANSFERÊNCIA PARA OUTRO DOMICÍLIO, MÚLTIPLOS OU
COM DEFICIÊNCIA.
LICENÇA PATERNIDADE EM MAIS 120 DIAS, PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, NO CASO DO NASCIMENTO DE BEBÊS PREMATUROS, COM NECESSIDADE DE TRANSFERÊNCIA PARA OUTRO DOMICÍLIO, MÚLTIPLOS OU
COM DEFICIÊNCIA.
Indexação
Observação