Requerimento nº 435 de 2013

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2013

Número

435

Data de Apresentação

21/03/2013

Número do Protocolo

834

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 834/2013

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

21/03/2013

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICIPIO DE UNAÍ, SENHOR DELVITO ALVES DA SILVA FILHO, QUE ENVIE A ESTA CASA PROJETO DE LEI, QUE DISPONHA SOBRE A AMPLIAÇÃO DA DURAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE EM MAIS 60 (SESSENTA) DIAS E DA
LICENÇA PATERNIDADE EM MAIS 120 DIAS, PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, NO CASO DO NASCIMENTO DE BEBÊS PREMATUROS, COM NECESSIDADE DE TRANSFERÊNCIA PARA OUTRO DOMICÍLIO, MÚLTIPLOS OU
COM DEFICIÊNCIA.

Indexação

Observação

Protocolo: 834/2013, Data Protocolo: - Horário: