Requerimento nº 420 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2013
Número
420
Data de Apresentação
15/03/2013
Número do Protocolo
802
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 802/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
15/03/2013
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR DELVITO ALVES DA SILVA FILHO, PROVIDENCIA NO SENTIDO DE ENVIAR A ESTA CASA UM PROJETO DE LEI QUE DISPONHA, QUANDO DA AUTORIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES, DA OBRIGATORIEDADE DE ADAPTAÇÕES PARA ACESSIBILIDADE DE IDOSOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NAS REFERIDAS CONSTRUÇÕES PARA MELHOR ATENDER AOS MUNÍCIPES.
Indexação
Observação