Requerimento nº 303 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2012
Número
303
Data de Apresentação
11/10/2012
Número do Protocolo
1475
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1475/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
11/10/2012
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 18/2012, COM FINCAS
NO DISPOSTO NO INCISO XVI DO ARTIGO 247 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS.
NO DISPOSTO NO INCISO XVI DO ARTIGO 247 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS.
Indexação
Observação