Requerimento nº 297 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2012
Número
297
Data de Apresentação
01/10/2012
Número do Protocolo
1425
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1425/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
01/10/2012
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEREM DO SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR HERMES MARTINS SOUTO, COM FINCAS NO ARTIGO 287-A DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, O SOBRESTAMENTO DO PROJETO DE LEI N.° 27/2012, EM RAZÃO DE QUE EXISTE VEDAÇÃO LEGAL, MAIS PRECISAMENTE DA LEI FEDERAL N.° 9.504/97 (LEI ELEITORAL), PARA A TRAMITAÇÃO DE MATÉRIAS DESSA NATUREZA EM PERÍODO DE ELEIÇÕES.
Indexação
Observação