Recurso nº 1 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Recurso
Ano
2012
Número
1
Data de Apresentação
31/05/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 0895/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
31/05/2012
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RECURSO AO PLENÁRIO CONTRA A REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 9/2012, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ALTERA A LEI N.º 2.757, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011 (ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO), DECORRENTE DE DECISÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS DESTA CASA LEGISLATIVA, E, CONTRA, AINDA, EVENTUAIS ATOS DECORRENTES DE TAL "DECISIUM", A EXEMPLO DE DESPACHO DE ARQUIVAMENTO DA MATÉRIA.
Indexação
Observação