Requerimento nº 163 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2012
Número
163
Data de Apresentação
16/03/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 0404/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
16/03/2012
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORES MUNICIPAIS LEGALMENTE RESPONSÁVEIS POR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL OU SENSORIAL EM TRATAMENTO ESPECIALIZADO, CONFORME ANTEPROJETO ANEXO.
Indexação
Observação