Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2006

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2006

Número

109

Data de Apresentação

12/12/2006

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei Ordinária

    Número

    109

    Ano

    2006

    Local de Origem

    Executivo

    Data

    12/12/2006

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA AO PODER LEGISLATIVO DE UNAÍ.

    Indexação

    CEDER DOAR DOAÇÃO REPASSE REPASSAR USUFRUIR IMÓVEL LOTE TERRENO CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ CAMARA

    Observação