Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
107
Data de Apresentação
12/12/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
107
Ano
2006
Local de Origem
Executivo
Data
12/12/2006
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 8º DA LEI N.º 2.347, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006".
Indexação
CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ATÉ O VALOR CORRESPONDENTE A 70% (SETENTA POR CENTO) DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Observação