Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
71
Data de Apresentação
23/08/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIO A COLOCAÇÃO EM TODOS OS ÓRGÃOS
PÚBLICOS UM PAINEL INFORMATIVO EM BRAILLE PARA
FACILITAR O ACESSO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL.
PÚBLICOS UM PAINEL INFORMATIVO EM BRAILLE PARA
FACILITAR O ACESSO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL.
Indexação
PORTADOR DEFICIENCIAS VISUAIS CEGO
Observação