Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2011

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2011

Número

3

Data de Apresentação

30/08/2011

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 1397/2011

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

60

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

29/10/2011

Data de Publicação

30/08/2011

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

SUSTA OS EFEITOS DA PORTARIA N.º 28, DE 24 DE JANEIRO DE 2011, DO SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE UNAÍ.

Indexação

Observação

RETIRADO E ARQUIVADO A REQUERIMENTO DO AUTOR.