Requerimento nº 330 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2011
Número
330
Data de Apresentação
29/08/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1401/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
29/08/2011
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE PROMOVER A FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 110 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 3, DE 14 DE JUNHO DE 1991, QUE CONTÉM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, IMPEDINDO QUE PESSOAS
TRANSITEM COM SEUS CÃES PELAS VIAS PÚBLICAS SEM A UTILIZAÇÃO DE COLEIRAS E FOCINHEIRAS, PRINCIPALMENTE NOS LOCAIS DE MAIOR CIRCULAÇÃO DE PESSOAS.
TRANSITEM COM SEUS CÃES PELAS VIAS PÚBLICAS SEM A UTILIZAÇÃO DE COLEIRAS E FOCINHEIRAS, PRINCIPALMENTE NOS LOCAIS DE MAIOR CIRCULAÇÃO DE PESSOAS.
Indexação
Observação