Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
34
Data de Apresentação
25/04/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 0678/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
10/06/2011
Data de Publicação
25/04/2011
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, O TRATAMENTO JURÍDICO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS; ESTABELECE INCENTIVOS DESTINADOS AO EMPREENDEDORISMO FAMILIAR; DISPÕE SOBRE O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAIS DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL; TRANSFORMA UNIDADES ADMINISTRATIVAS; ALTERA A LEI N.º 2.620, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ORGANIZACIONAL E INSTITUCIONAL DA PREFEITURA DE UNAÍ...” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
ORIGINOU A LEI N.º 2.705, DE 23 DE MAIO DE 2011.
Norma Jurídica Relacionada